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Novembro 18, 2018

Orçamento, Economia e Democracia

Já está disponível no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos o estudo Orçamento, Economia e Democracia, coordendo por Abel Mateus (economista) e em co-autoria com André Azevedo Alves (ciência política), Francesco Franco (economista), Rita Pires (jurista) e José Tavares (economista). Pode aceder em

https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/2783/orcamento-economia-e-democracia

Trata-se do primeiro estudo multidisciplinar sobre a Política Orçamental e Arquitetura Institucional cobrindo as três funções de estabilidade, eficiência e redistribuição, bem assim como as regras fiscais, o papel do Executivo, Parlamento, Presidente da República e Poder Judicial. Para além do livro estão disponíveis 11 Anexos que desenvolvem os diferentes capítulos do livro. Trata-se de uma análise de médio e longo prazo, abracando o período de 1995 a 2017, mas orientada para a política económica das próximas décadas, a partir do qual se traça uma visão para o futuro deste instrumento fundamental para a gestão do Estado e para o bem-estar dos Portugueses.

Nos países mais desenvolvidos o orçamento do Estado passou de um mero documento contabilístico para um instrumento de gestão global e financeira, com objetivos e programas plurianuais e de controle da performance da eficiência e eficácia dos departamentos e organismos públicos. Esta revolução na gestão do Estado está em vias de se operar em Portugal, pelo que interessa saber quais as melhores práticas internacionais. Mas numa democracia é fundamental o controle político, administrativo e judicial do Estado feito pelo Parlamento e Tribunais, que revela sérias deficiências. Que fazer no sistema político? Como melhorar o controle administrativo e judicial? E o orçamento e a atividade do Estado devem ser apresentados de forma simples ao cidadão. A Política Orçamental é o principal instrumento de estabilização macroeconómica num país da zona Euro, mas está longe de ter sido utilizada com toda a sua potência. A sustentabilidade das finanças públicas já foi posta em causa por três vezes quando o País teve que solicitar ajuda externa. Os impostos e transferências sociais são utilizados para reduzir a desigualdade económica: apesar do papel importante que têm desempenhado, ainda se pode melhorar substancialmente o impacto que têm nas classes mais vulneráveis da população. Qualquer reforma da democracia em Portugal terá que ter em conta as deficiências e preocupações na arquitetura institucional aqui identificadas.

Pode encontrar ainda aqui o Sumário Executivo.

Sumario Executivo v. final

Bem assim como um conjunto de paragrafos sobre “Sabia que” que se retiram do estudo.

Sabia que

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Abril 21, 2015

Politicas de Estimulo da Oferta para Acelerar Potencial de Crescimento

Supply-side Policies for Increasing Growth Intervenção no Conselho da Industria

Portugal está a sair do Programa de Ajustamento pelo que é fundamental reorientar a visão da Politica Economica de uma optica de curto para o longo prazo. Acabou a possibilidade de estimular apenas a Procura devido aos nossos elevados níveis de endividamento. A procura será estimulada pelo aumento da produção e criação de rendimento.

Por isso, é necessário que as políticas se virem para o estimulo à Oferta e crescimento da Produtividade Total dos Fatores. Entre os Países Desenvolvidos o fator Inovação contribui com cerca de um terço para o crescimento do PIB. Mas a política de Inovação não se reduz a financiar o I&D, mas é uma política mais vasta virada para a acumulação do “capital intangível” das empresas. Em Portugal o Estado já financia o I&D a níveis comparáveis à média europeia e temos um numero de investigadores per capita razoável, o problema é que temos o I&D mais ineficiente da Europa, se olharmos para os resultados na produtividade. É necessário uma nova estratégia de Inovação orientada para o desenvolvimento tecnológico a nível empresarial, maior entrosamento entre Universidades-Laboratórios e Empresas. É necessário criar centros de excelência de tecnologia e design a nível setorial-regional. Temos que reorientar os recursos do ensino superior para melhorar a sua performance e para darem uma resposta mais eficaz às necessidades da sociedade e economia. Temos que melhorar e estender o ensino dual e a aprendizagem.

Aqui ficam dois documentos sobre o tema. A nossa intervenção no Conselho da Industria de 2 de Fevereiro de 2015 e a apresentação de slides que a acompanha.Intervenção no Conselho da Industria Supply-side Policies for Increasing Growth

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Abril 19, 2015

Deleveraging in a small economy of the euro

DELEVERAGING IN A SMALL ECONOMY OF THE EURO v.2

Deleveraging is essential for restoring financial sustainability and avoid recurring financial crisis. After one of the highest credit booms, Portugal as all Euro crisis countries is experiencing a substantial deleveraging of all economic agents, which limits GDP growth potential. The process only started in 2012 for enterprises and intensified for households, but is expected to be initiated in 2015 for the Public Sector. According to our estimates, in a base scenario, it will take up to 2030 for the economy to return to sustainable leverage ratios. In this scenario, enterprises will have to make most of the deleveraging until around 2020, while the public sector will take longer, with households already well in the way for stabilizing the debt ratios. The total debt ratio will have to be cut by 80 pp over 15 years, approaching the 2007 level. In a more stringent scenario, the overall debt over GDP will have to be cut by 130 pp, about the level of 2003, pre-crisis. Both these scenarios will impose a strong restriction on the expansion of the economy, which is expected to grow below its long-term historical path, and will require a major adjustment in corporate finance policies. We show that this challenge is of a heightened intensity than for the public sector. Finally, the paper summarizes policies can play a role in the deleveraging process.

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Novembro 13, 2014

REFORMAS DO SISTEMA DE PENSÕES EM PORTUGAL: RESTABELECER O EQUILIBRIO ESTADO-MERCADO

As pensões em Portugal são baixas porque o nível de rendimento per capita é baixo. Porém, Portugal tem um dos sistemas mais ineficientes da OCDE, e em conjunto com a Itália as mais elevadas taxas de contribuição, o que põe em causa a competitividade do País. Este trabalho pretende identificar as deficiências mais flagrantes do nosso regime e propor soluções realistas, embora muitas tenham que ser graduais e de longo prazo. Daí a urgência das soluções. A maioria dos sistemas de pensões da OCDE combina instituições públicas e privadas, subsistemas obrigatórios e voluntários. Porém, em Portugal as visões contabilísticas de redução do défice orçamental têm levado à destruição das instituições privadas. Temos os pilares ocupacional e individual mais atrofiados da OCDE. Por outro lado, as medidas do Programa de Ajustamento comprometeram a credibilidade do sistema. É urgente repensar o sistema de pensões colocando-o em bases sólidas e que possam responder aos objetivos de um sistema moderno de pensões, com o reequilíbrio dos pilares ocupacional e individual. Sendo um instrumento fundamental para a redução da pobreza entre idosos, o sistema português tem uma das mais elevadas proporções de pensões de baixo rendimento na UE. É essencial que o sistema passe a incentivar a educação, a poupança e o investimento, contribuindo para restabelecer o crescimento da economia portuguesa e para o estancamento do “brain drain”

Para ler mais veja o trabalho:

. Reformas Segurança Social uma visão crítica

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Abril 16, 2014

Estagnação e Colapso da Economia Portuguesa

Estudo interessante, que vale apena ler, sobre as origins da crise da economia, de Ricardo Reis, da Universidade de Columbia, em Nova York, e publicado em Março de 2013. Reis-Slump-Crash

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Categoria: Estudos