REFORMAS DO SISTEMA DE PENSÕES EM PORTUGAL: RESTABELECER O EQUILIBRIO ESTADO-MERCADO

As pensões em Portugal são baixas porque o nível de rendimento per capita é baixo. Porém, Portugal tem um dos sistemas mais ineficientes da OCDE, e em conjunto com a Itália as mais elevadas taxas de contribuição, o que põe em causa a competitividade do País. Este trabalho pretende identificar as deficiências mais flagrantes do nosso regime e propor soluções realistas, embora muitas tenham que ser graduais e de longo prazo. Daí a urgência das soluções. A maioria dos sistemas de pensões da OCDE combina instituições públicas e privadas, subsistemas obrigatórios e voluntários. Porém, em Portugal as visões contabilísticas de redução do défice orçamental têm levado à destruição das instituições privadas. Temos os pilares ocupacional e individual mais atrofiados da OCDE. Por outro lado, as medidas do Programa de Ajustamento comprometeram a credibilidade do sistema. É urgente repensar o sistema de pensões colocando-o em bases sólidas e que possam responder aos objetivos de um sistema moderno de pensões, com o reequilíbrio dos pilares ocupacional e individual. Sendo um instrumento fundamental para a redução da pobreza entre idosos, o sistema português tem uma das mais elevadas proporções de pensões de baixo rendimento na UE. É essencial que o sistema passe a incentivar a educação, a poupança e o investimento, contribuindo para restabelecer o crescimento da economia portuguesa e para o estancamento do “brain drain”

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. Reformas Segurança Social uma visão crítica