Já está disponível no site da Fundação Francisco Manuel dos Santos o estudo Orçamento, Economia e Democracia, coordendo por Abel Mateus (economista) e em co-autoria com André Azevedo Alves (ciência política), Francesco Franco (economista), Rita Pires (jurista) e José Tavares (economista). Pode aceder em

https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/2783/orcamento-economia-e-democracia

Trata-se do primeiro estudo multidisciplinar sobre a Política Orçamental e Arquitetura Institucional cobrindo as três funções de estabilidade, eficiência e redistribuição, bem assim como as regras fiscais, o papel do Executivo, Parlamento, Presidente da República e Poder Judicial. Para além do livro estão disponíveis 11 Anexos que desenvolvem os diferentes capítulos do livro. Trata-se de uma análise de médio e longo prazo, abracando o período de 1995 a 2017, mas orientada para a política económica das próximas décadas, a partir do qual se traça uma visão para o futuro deste instrumento fundamental para a gestão do Estado e para o bem-estar dos Portugueses.

Nos países mais desenvolvidos o orçamento do Estado passou de um mero documento contabilístico para um instrumento de gestão global e financeira, com objetivos e programas plurianuais e de controle da performance da eficiência e eficácia dos departamentos e organismos públicos. Esta revolução na gestão do Estado está em vias de se operar em Portugal, pelo que interessa saber quais as melhores práticas internacionais. Mas numa democracia é fundamental o controle político, administrativo e judicial do Estado feito pelo Parlamento e Tribunais, que revela sérias deficiências. Que fazer no sistema político? Como melhorar o controle administrativo e judicial? E o orçamento e a atividade do Estado devem ser apresentados de forma simples ao cidadão. A Política Orçamental é o principal instrumento de estabilização macroeconómica num país da zona Euro, mas está longe de ter sido utilizada com toda a sua potência. A sustentabilidade das finanças públicas já foi posta em causa por três vezes quando o País teve que solicitar ajuda externa. Os impostos e transferências sociais são utilizados para reduzir a desigualdade económica: apesar do papel importante que têm desempenhado, ainda se pode melhorar substancialmente o impacto que têm nas classes mais vulneráveis da população. Qualquer reforma da democracia em Portugal terá que ter em conta as deficiências e preocupações na arquitetura institucional aqui identificadas.

Pode encontrar ainda aqui o Sumário Executivo.

Sumario Executivo v. final

Bem assim como um conjunto de paragrafos sobre “Sabia que” que se retiram do estudo.

Sabia que